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quinta-feira, 23 de junho de 2016

PREFEITO USA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA PARA MENTIR À POPULAÇÃO

Após o Vereador Paese expor a pauta bomba criada pelo Prefeito(leia aqui), este utilizou a página oficial da Prefeitura para rebater a fiscalização que sofreu, mentindo para a população videirense(leia aqui).

Na nota de esclarecimento, assinada por SILVIA PAUMA, servidora de confiança do Prefeito, afirma que não há cunho eleitoral no Projeto, pois a Lei 9.504/97, proíbe contratações em ano eleitoral. Grande mentira!

O Art. 73, inciso V, alínea "c", da Lei 9.504/97(leia aqui), permite nomear, desde que o concurso tenha sido homologado três meses antes das eleições, que é o caso do Concurso feito pela Prefeitura em 2014 - EDITAL 003/2014-FEPESE (veja aqui), e que só espera a criação dos cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista I e II, para nomeação imediata, aumentando os gastos da Prefeitura.

Com relação aos cargos de chofers criados pela Prefeitura, a nota só fala em relação aos 3 (três) que ficarão na Secretaria de Sáude, e os outros 23? Será mesmo que os servidores das demais secretarias não podem conduzir veículos para necessidades dentro do Município? Será que há tantos servidores que fazem atividades externas? Obviamente que não. Uma vergonha, às custas do dinheiro público.

A nota ainda dá a entender que um Termo de Ajustamento de conduta com o Ministério Público motiva as criações dos cargos. Mas não diz que o Termo de Ajustamento de Conduta é de 2011. Agora, cinco anos depois, em pleno ano eleitoral, o Prefeito lembra que há o Acordo e quer fazer concurso? 

De mais a mais, o Projeto de Lei não tem uma vírgula informando quantos contratados temporários serão dispensados com a criação dos cargos (leia aqui)

Trata-se de falácia. Lembrando que é obrigação do Prefeito informar isso detalhadamente, para justificar o aumento de despesas em aproximadamente R$ 2 milhões, não dos vereadores. A estes cabe fiscalizar, como o Vereador Paese fez.  

Finalmente, a Prefeitura diz que não haverá aumento significativo com a criação dos cargos. Porém, o próprio Prefeito se desmente, quando encaminhou junto com o Projeto Bomba, estimativa de impacto orçamentário e financeiro (veja acima imagem), onde admite aumento nas despesas públicas, em R$ 1.967.648,81, sem contar o Projeto de Lei 35/2016 que também cria funções de confiança do Prefeito.

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