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quinta-feira, 24 de março de 2016

PROJETO DE LEI DO PREFEITO TRAZIA INFORMAÇÕES FALSAS

Após a inauguração do contorno Sul, obra realizada pelo Estado de Santa Catarina, no valor de quase R$ 20 milhões, o Prefeito Municipal resolveu pagar R$ 5 mil reais, por uma única publicação, noticiando o fato no Diário Catarinense.

Além do desperdício de dinheiro público com uma publicação desnecessária, que não acrescentou nada na vida dos videirenses, o Prefeito encaminhou projeto de lei solicitando autorização para pagamento de tal despesa, alegando que não o fez no ano de 2015.

Ocorre que ao analisar o Projeto, o Vereador PAESE constatou que haviam duas informações falsas. A primeira, alegava que se tratava, também, de despesa relativa a publicação de atos legais (leis, decretos, ect), o que não era o caso. A segunda, que todo o valor seria destinado ao Grupo RBS, quando na verdade, somente R$ 3.920,00 reais eram devidos a ele. O restante, mantido oculto pelo Prefeito, diz respeito a comissão devida a empresa contratada pela Prefeitura para publicação institucional.

Diante disso, PAESE solicitou esclarecimentos, ressaltando a gravidade dos fatos. Em resposta, o Prefeito retirou o projeto e encaminhou novo, corrigindo os erros.

"Aqui percebe-se a importância do trabalho de fiscalização do vereador. Se não fosse a atuação da Casa Legislativa, teríamos aprovado algo que não corresponde a realidade. Agora, mesmo com as correções, será preciso avaliar a moralidade de uma despesa como essa", diz o Parlamentar.



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