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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

NEPOTISMO: PREFEITO DE VIDEIRA EMPREGA IRMÃO DE VEREADORA CONTRA A LEI

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A última sessão da Câmara de Vereadores foi palco de revelação gravíssima trazida pelo Vereador Wilson Paese, que disse ter descoberto que o Prefeito emprega irmão de vereadora, em cargo de confiança (sem concurso).

Paese aponta que tanto o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 13 (leia aqui), quanto o parágrafo único do art. 76 da Lei Orgânica (leia aqui), proíbem a prática do nepotismo, ou seja, que o prefeito nomeie seus parentes ou parentes de vereadores.

Na avaliação do Parlamentar, o Prefeito ultrapassou todos os limites e aparenta acreditar estar acima da lei, quando praticou ato de tamanha imoralidade em desrespeito a Lei.

"A pessoa nomeada para o cargo de confiança é filiada a partido político que faz parte da coligação do prefeito e o ato serve para preencher a "cota" do partido e acomodar os apaniguados (puxa-sacos), garantindo a governabilidade", afirma Paese.

O Parlamentar informou ainda, que encaminhou a notícia ao Ministério Público para apurar a prática de ato de improbidade administrativa.

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