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terça-feira, 21 de julho de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS INVESTIGA FRAUDE EM LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE VIDEIRA




O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai investigar fraude em licitação, de mais de R$ 220 mil reais, que a Prefeitura de Videira realizou (veja o documento acima).

Trata-se de Licitação do ano de 2012 (Tomada de Preços n. 36/2012), onde o Prefeito, violando a Lei de Licitações, realizou pagamentos irregulares, prorrogou contrato e o aditivou (aumentou o valor à pagar) indevidamente.

Entenda:

O Prefeito contratou a assessoria de uma empresa para que o Aeroporto pudesse voltar a receber voos comerciais. Além disso, a mesma empresa realizou obras no Aeroporto (pintura, instalação de placas, etc).

Ocorre que esta empresa, antes da licitação, já vinha prestando serviços para a Prefeitura. E depois, quando foi feita a licitação, curiosamente, venceu a disputa.

E o mais grave: depois de contratada, o Prefeito autorizou pagamentos indevidos em favor da mesma, bem como aumentou o valor do contrato irregularmente.

Esses fatos estão sendo investigado pelo TCE.


O vereador WILSON PAESE denunciou tais irregularidades no ano de 2013.

O desrespeito à lei, pelo Prefeito Municipal, é a verdadeira causa do nosso Aeroporto não poder receber voos comerciais, afirma o Parlamentar.  

A ANAC aguarda documentos da Prefeitura desde o ano de 2012 para liberar o Aeroporto. E eles não ficam prontos por conta dessa desastrada administração, finaliza PAESE. 


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