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quarta-feira, 24 de junho de 2015

VEREADOR APRESENTA MOÇÃO PARA QUE VIDEIRA RECEBA UMA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA



Na última sessão, o vereador Paese apresentou moção de apelo para que seja instalada uma unidade da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em Videira.

A Defensoria Pública tem a missão  de assegurar, as pessoas carentes, o direito de assistência jurídica judicial ou extrajudicial, em áreas sensíveis, como por exemplo,  resolvendo problemas de alimentos, separações, investigação de paternidade, guarda e tutela, despejo, moradia, fornecimento de medicamentos, internações, tratamento de toxicômano, garantia do direito à educação, defesa dos acusados em investigações e ações criminais, defesa dos presos, defesa dos direitos da mulher e propositura de ações civis públicas na defesa coletiva de cidadãos carentes.

Com a instalação da Defensoria Pública na Comarca de Videira, poderão ser atendidas todas as pessoas sem condições financeiras que residam em Videira, Iomerê, Arroio Trinta e Salto Veloso, cujos habitantes aproxima-se de 70 mil pessoas.

O Parlamentar diz que irá se empenhar para que a Defensoria Pública seja instalada em Videira, uma vez que Caçador e Joaçaba já contam com unidades.

O primeiro passo, aponta, é a participação de todos os interessados na audiência pública que será realizada amanhã (25/06/2015), às 18:30h, na Câmara de Vereadores de Videira, onde será discutido o Plano Plurianual regionalizado do Estado de Santa Catarina. 

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