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sexta-feira, 17 de abril de 2015

FALTA DE ÁGUA: DESCOBERTA OMISSÃO DA PREFEITURA


O Vereador PAESE, no intuito de auxiliar na solução do problema da falta de água em Videira, apurou gravíssima omissão da Prefeitura e, juntamente com os vereadores CLAUDETE VAVASSORI e SANDRO CAREGNATO, fez indicação, na última sessão, para que o Prefeito elabore contrato de gestão com a CASAN.

ENTENDA A SITUAÇÃO.

Após mais de 2 (dois) anos no comando da Prefeitura, em 2011, o atual Prefeito obedeceu a Lei Federal 11.445/2007 e criou o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei 2.493/2011).

Com a criação do Plano, por força de Lei, deveria ter elaborado com a CASAN, um contrato de gestão, onde seriam previstos os investimentos que a direção da CASAN em Florianópolis faria em Videira, detalhando: a data para início e término das obras e melhorias, os locais em que seriam feitas, e as espécies de investimentos, em resumo, os deveres que a CASAN assumiria com Videira.

Ocorre que estamos no ano de 2015 (quatro anos se passaram) e até hoje a Prefeitura não elaborou o mencionado contrato de gestão, conforme informou o Gestor Executivo do Fundo Municipal de Saneamento Básico, cargo ocupado desde 2009 por pessoa de confiança do Prefeito, com salário superior a R$ 10 mil reais mensais.

O Gestor, de forma absurda e imitando péssimos exemplos, justificou dizendo que do mesmo  modo que Videira, a maioria dos Municípios catarinenses não assinou o contrato de gestão.

Assim, sem o contrato, a Prefeitura não pode exigir nada da CASAN. 

Aliás, sem um contrato onde estejam descritos os deveres da CASAN, não sabe nem o que cobrar, diz o Parlamentar.

É uma administração sem rumo e sem preocupação com as pessoas, e quem  sofre com essa omissão é grande parte da população  de Videira, que ano após ano, fica sem água. 

E pior, enquanto Fraiburgo já inicia obras de esgotamento sanitário, Videira não tem sequer um metro linear de esgoto implantado, informa PAESE.




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