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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

PROJETO DE LEI PODE BLOQUEAR LIGAÇÕES INDESEJADAS DE TELEMARKETING



Projeto de Lei apresentado pelo Vereador WILSON PAESE busca contribuir com o fortalecimento dos direitos do consumidor videirense.

O Projeto pretende criar cadastro, administrado pelo PROCON, onde os consumidores videirenses, que desejarem, poderão inserir seus números de telefone fixo ou móvel, evitando receber as incômodas e frequentes ligações e mensagens de empresas oferecendo os mais diversos serviços (bancários, telefonia, etc).

O Parlamentar explica que leis como esta nasceram nos Estados Unidos e já são realidade no Brasil. 

PAESE diz que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais entre outros, além de inúmeras cidades, tais como Blumenau, Chapecó, Joinville, Balneário Camboriú, Timbó, etc., possuem leis neste sentido e que funcionam.

O consumidor poderá cadastrar o número do seu telefone pela internet ou pessoalmente no PROCON. A empresa que não respeitar será autuada com a aplicação de multa, diz PAESE.

O Vereador lembra que isso não impede que o consumidor participe de qualquer plano ou promoção existente, nem mesmo afeta entidades sem fins lucrativos que poderão continuar solicitando doações.

Há muitos abusos, empresas que ligam ou mandam mensagens diversas vezes na semana, no mais das vezes em horários de descanso ou alimentação, esta Lei vem para dar voz ao consumidor videirense e poder para impedir que tais fatos continuem a acontecer, finaliza PAESE.

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