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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

MOÇÃO DE APOIO A AUTONOMIA DA POLÍCIA FEDERAL É APROVADA NA CÂMARA


Projeto de autoria do Vereador WILSON PAESE, no sentido de encaminhar ao Ministro da Justiça, moção de apoio a mobilização nacional da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal, que pretende assegurar maior autonomia a Polícia Federal, a fim de  que melhor possa combater, principalmente, casos de desvios de recursos públicos e corrupção, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, durante a última sessão.

Para o Parlamentar, o gesto deve ser repetido em todos os municípios do Brasil, mostrando, de forma inequívoca, que o cidadão quer um polícia com autonomia para investigar todos os fatos criminosos que mais mazelas causam a sociedade.

Confira os pontos em discussão que podem trazer maior autonomia a PF:

“Lei Orgânica da Polícia Federal: Um projeto de lei que discipline a organização e funcionamento da PF, ainda espera aprovação no Congresso Nacional. O Executivo deve estabelecer as atribuições dos cargos das carreiras e as atividades das unidades da Polícia Federal e assegurar a sua autonomia investigativa. Por outro lado, criar órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos. Sua aprovação é fundamental para que se tenha estabelecido a real autonomia da PF.
Eleições para  Diretor-Geral PF: A escolha do Diretor-Geral passaria a ser feita por votação direta e secreta, mediante processo eleitoral conduzido por uma comissão eleitoral composta pelos representantes da ADPF e Fenadepol, cuja lista tríplice será encaminhada ao Ministro da Justiça e dele para a Presidência da República para indicação. O prazo do mandato do Diretor-Geral, o processo oficial de escolha e a forma de destituição serão previstos em lei. A primeira fase da votação para formação da lista tríplice já se iniciou na data de 29/9 com conclusão prevista para 05/11. Esse processo permite uma escolha técnica de servidor de carreira para oferecer mais estabilidade institucional.
Autonomia Administrativa e Financeira: A Polícia Federal deve ter status de Secretaria Especial ou órgão autônomo, assegurada sua autonomia administrativa e a iniciativa para contribuir na sua proposta orçamentária, nos mesmos moldes da Defensoria Pública da União.
Gatilho de Concursos Públicos: A Polícia Federal defende o ingresso em todos os cargos das carreiras da Polícia Federal somente via concurso público. Também luta para tornar obrigatória a realização de concursos públicos sempre que vagarem 5% dos cargos já existentes com o objetivo de compatibilizar o efetivo policial com o rol de funções da instituição.
Combate à Corrupção: No campo do combate ao crime organizado serão priorizadas as investigações sobre desvio de recurso público e a corrupção, com a criação de uma Coordenação-Geral específica, além da garantia especial de recursos via Programa Orçamentário próprio, implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal e alocação de recursos humanos e materiais necessários, atendido patamar mínimo definido anualmente pela Polícia Federal.”

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