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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PAESE REALIZA ESTUDO PARA PROPOR SEGURANÇA PÚBLICA LIGADA A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO

Diretor do ISCPSI e Professor Doutor Manuel Valente ao lado de Wilson Paese




Frequentando a Instituição de ensino da Polícia Portuguesa, WILSON PAESE tem pesquisado extenso material e conversado com doutores sobre uma abordagem diferente do tema segurança pública.

Sobre isso, o Parlamentar explica:

Trata-se de voltar os olhos para as políticas urbanísticas do Município, no qual tem participação singular a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, bem como toda a sociedade.

Desde a década de 50, autores pesquisam sobre o desenho e a utilização dos espaços públicos e a forma que as demais construções influenciam indiretamente na qualidade da segurança para o ambiente.

Em 1971, Ray Jeffery, cunhou a expressão CPTED (crime prevention through environmental design) que representaria todos os esforços científicos neste sentido.

Notadamente, na década de 90, Timothy D. Crowe, aperfeiçoou os estudos sobre o assunto, estabelecendo orientações que são aplicadas até os dias atuais.

É preciso lembrar que achados arqueológicos revelaram que cidades da antiguidade eram protegidas por altos muros e valas, fazendo perceber que se tratava de lugar seguro, ao passo que atualmente, diante de tamanha violência, o sentimento é inverso.

Estudos realizados em diversas cidades pelo mundo demonstram que é possível obter diminuição de comportamentos não sociais e, inclusive criminais, com a adoção de abordagem metodológica multidisciplinar racional na implantação de áreas públicas e construções particulares.


Assim tem sido na Inglaterra, por exemplo, que desde a década de 80, utiliza os ensinamentos de tal conceito, sob a denominação de defensible space. Lá, criou-se inclusive um Ministério denominado Design Against Crime Unit, o qual emite um certificado de Secured by Design (SBD) para as construções que obedecem essa metodologia aprovada pela polícia. Em contrapartida, obtém-se benefícios no pagamento de tributos e no valor do seguro.

No mesmo sentido seguem a França e os Países Baixos. Sendo que na Europa, como um todo, o Cômite Europeu de Normatização tem recomendações neste caminho, baseados em estudos que realiza sobre o tema. 

Concretamente, posso concluir, e isso levarei a discussão na Câmara de Vereadores, com maior profundidade, que as forças policiais precisam participar da fase de planejamento de obras públicas e licenciamento de obras particulares de certa dimensão e significação. Isso pode ocorrer por meio de simples consulta ou até mesmo aprovação do projeto, a exemplo do que hoje já ocorre com a participação do corpo de bombeiros. É inegável o expertise dos agentes das forças policiais para averiguar possíveis impactos negativos no tecido social.

Por exemplo, antes da construção de empreendimentos comerciais privados, poderão apontar estrangulamento do trânsito na região e sugerir alterações, evitando tensões nas vias públicas, uma das causas principais da atuação policial em Videira.

Aliado a isso, a discussão também deve passar por profissionais de outras áreas, como arquitetos, engenheiros, etc., numa atividade verdadeiramente interdisciplinar.

PAESE lembra que o Parque do Rio do Peixe que se arrasta há meses para a conclusão, marcado por atos de vandalismos, depredações e utilização para o consumo de drogas é um exemplo negativo que pode advir de realizar um projeto sem trazer para a discussão todos os atores que poderiam técnicamente contribuir com o aperfeiçoamento da idéia.

Por fim, o vereador acrescenta que uma das conseqüências da implantação deste sistema de planejamento, é a valorização dos imóveis e o aumento das atividades comerciais, o que sem dúvida é importante para o desenvolvimento do Município. 

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