O Vereador WILSON PAESE apresentou projeto de Lei com o objetivo de
obrigar o Poder Executivo a publicar na internet, no Portal da Transparência,
mantido pela Prefeitura, o calendário das reuniões, pautas de discussão, atas e
resoluções de todos os Conselhos Municipais.
O Vereador lembra que os Conselhos Municipais tem por finalidade
servir como órgão de consulta, assessoramento e decisão das políticas
municipais, sendo de suma importância que de fato funcionem e que suas ações
sejam voltadas para o atendimento dos anseios coletivos.
Porém, no decorrer deste ano, PAESE ressalta que foi possível
averiguar que alguns conselhos tem deixado de realizar sua missão, como por
exemplo, o CONSAVI – Conselho de Saneamento Básico do Município de Videira, que
em plena crise de abastecimento de água em diversos bairros do Município, não
se reúne há quase dois anos.
Com a aprovação do projeto, o povo Videirense vai poder acompanhar
pela internet, em local de fácil
acesso e pesquisa, o que os Conselhos estão discutido e decidindo, bem como vai
poder fiscalizar quando nada for feito por eles.
A sugestão para a transparência destes atos
surgiu durante sessão, ante manifestação da Vereadora CLAUDETE VAVASSORI e tenho certeza que a medida servirá para fortalecer ainda mais a democracia participativa,
norteadora do moderno meio de administrar a coisa pública, avalia
WILSON PAESE
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