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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

PROJETO DE LEI TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS







O Vereador WILSON PAESE apresentou projeto de Lei com o objetivo de obrigar o Poder Executivo a publicar na internet, no Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura, o calendário das reuniões, pautas de discussão, atas e resoluções de todos os Conselhos Municipais.

O Vereador lembra que os Conselhos Municipais tem por finalidade servir como órgão de consulta, assessoramento e decisão das políticas municipais, sendo de suma importância que de fato funcionem e que suas ações sejam voltadas para o atendimento dos anseios coletivos.

Porém, no decorrer deste ano, PAESE ressalta que foi possível averiguar que alguns conselhos tem deixado de realizar sua missão, como por exemplo, o CONSAVI – Conselho de Saneamento Básico do Município de Videira, que em plena crise de abastecimento de água em diversos bairros do Município, não se reúne há quase dois anos.

Com a aprovação do projeto, o povo Videirense vai poder acompanhar pela internet, em local de fácil acesso e pesquisa, o que os Conselhos estão discutido e decidindo, bem como vai poder fiscalizar quando nada for feito por eles.

A sugestão para a transparência destes atos surgiu durante sessão, ante manifestação da Vereadora CLAUDETE VAVASSORI e tenho certeza que a medida servirá para fortalecer ainda mais a democracia participativa, norteadora do moderno meio de administrar a coisa pública, avalia WILSON PAESE

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