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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO: OPOSIÇÃO A WILSON PAESE ENTRA EM DESESPERO!

Diante de informações inverídicas e deturpadas propaladas por partidos do Município de Videira no sentido de que: a) o Vereador WILSON PAESE ocupa cargo que é incompatível com o cargo de vereador; b) que foi obrigado a deixar de receber o subsídio de vereador e; c) que teria que devolver o que já recebeu; vem a público ESCLARECER:


1) POSSIBILIDADE DE ACUMULAR OS DOIS CARGOS - O Artigo 38, III da Constituição Federal (Acesse o artigo no site do Planalto) estabelece:

"Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;"

Quer dizer, o Vereador WILSON PAESE pode acumular os dois cargos, de delegado de polícia federal e de vereador, conforme prevê a Constituição Federal, sem qualquer impedimento legal.

E, igualmente, diante das peculiaridades da atividade policial, há plena compatibilidade de horários. Prova disso é que até poucos dias exercia as duas atividades.

Diante disso, fica evidente que PAESE poderia continuar a receber os dois salários se assim desejasse, NÃO HAVENDO OBRIGAÇÃO EM ESCOLHER ENTRE UM DELES, NEM MESMO CORRESPONDE A VERDADE AFIRMAR QUE TERIA QUE DEVOLVER OS SALÁRIOS QUE JÁ RECEBEU.

2)TEOR DO COMUNICADO APRESENTADO PELO VEREADOR (leia aqui) - Vale a pena relembrar que a manifestação de PAESE foi no sentido de apresentar um dado objetivo, o qual não há como contestar: VAI TRABALHAR COMO VEREADOR SEM RECEBER O SALÁRIO DE VEREADOR. O Parlamentar comunicou o fato porque ocupa mandato conferido pelo cidadão e, por isso, deve noticiar tudo aquilo que envolva o cargo que ocupa. Qualquer outro fato é mera deturpação, especulação e interpretação de pessoas mal intencionadas.

3)POSSIBILIDADE DE ESCOLHER UM DOS SALÁRIOS - A possibilidade de escolher um dos salários, está prevista na Constituição Federal, conforme artigo acima transcrito. O legislador assim previu porque, do contrário, nenhum servidor público poderia disputar mandato político. Em Videira, temos inúmeros casos, como por exemplo o do Vereador LOURENÇO BECKER, ATUAL PREFEITO INTERINO. DURANTE TODA A LEGISLATURA ANTERIOR (4 ANOS), ACUMULOU O SALÁRIO DE POLICIAL CIVIL E DE VEREADOR E, ATUALMENTE, COMO PREFEITO INTERINO, OPTOU PELA MAIOR REMUNERAÇÃO, JÁ QUE ESTE CARGO (PREFEITO) NÃO PERMITE ACUMULAÇÃO. A VEREADORA MARIA ENEIDA, SERVIDORA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO, EM TODOS OS MANDATOS QUE OCUPOU, TAMBÉM ACUMULOU OS DOIS SALÁRIOS E ATUALMENTE RECEBE APOSENTADORIA DO CARGO PÚBLICO E SALÁRIO DO MANDATO DE VEREADORA, EM NENHUM MOMENTO ESSAS PESSOAS DEIXARAM DE RECEBER O SALÁRIO DE VEREADOR, SEJA POR QUAL MOTIVO FOR. 

4) Dessa maneira, um fato permanece inatacável: O VEREADOR WILSON PAESE, DESDE O MÊS DE SETEMBRO, NÃO CUSTA UM REAL PARA OS COFRES DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA.

Por fim, o Vereador WILSON PAESE lamenta que um simples comunicado, decorrente de um fato objetivo e sem maiores discussões, cause tamanha preocupação em pessoas que não aceitam uma nova forma de fazer política, livre de ranços partidários, de fisiologismos, independente e com coragem para sempre buscar o bem comum.

7 comentários:

  1. Obrigado por atender meu pedido de esclarecimento. Como sempre, você foi muito aplicado. Abraço

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  2. Esse eh só o inicio da jornada deste homem publico de Excelencia.

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  3. Dr. Wilson. Parabéns pela iniciativa. Que sirva de grande exemplo para os demais vereadores porque uma coisa é certa. Tem aqueles que fazem "jus" ao salário e tem aqueles que pregaram durante sua campanha política várias iniciativas e idéias de mudança que até agora, vi duas indicações, e já se passou quase um ano. Estamos ligado.

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  4. Eu sou estudante, tenho 15 anos, e sinceramente, o senhor é o único governante que cheguei a conhecer pelo seu trabalho. Todos os outros vereadores eu só escutei quando estavam pedindo votos. O senhor deveria ser o estereótipo de vereador brasileiro, pois mesmo sem tempo encontrou um modo de mostrar o seu trabalho pelo blog. Saiba que acompanho este blog a algum tempo, e devo-lhe agradecer pelo que está fazendo pelo município.

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  5. Parabéns Paese pela bela explicação, pena que algumas pessoas vão se fazer de idiotas e irão novamente distorcer os fatos, já que o assunto não é para qualquer entendedor. Sempre achei que o nobre vereador deveria optar por uma das remunerações (e é obvio que seria a maior) já que a lei lhe permite isso, e laborar apenas como parlamentar, ficando assim com dedicação e tempo integral em Videira. Caso ocorra de ser instalado aqui, uma delegacia ou posto da PF, sou a favor de que volte a exercer as duas funções e também de receber novamente os dois salários, pois lhe é de direito.

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  6. Amei Vilsom vc vai se o novo prefeito de Videira, e deixe os magoados falarem ninguem atira pedras em arvore que não da fruto, poe ordem nessa cambada de invejosos

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  7. Muito bem! esta resposta deve ter causado no minimo arrependimento aos que têm telhado de vidro!

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