No
primeiro ano do mandato de todo prefeito, é elaborado o Plano Plurianual (PPA),
a principal lei orçamentária que serve de padrão para o planejamento das ações
de Governo pelos próximos 04 (quatro) anos (assista aqui vídeo divertido que explica de forma simples o que é o PPA).
Como se
trata de lei de suma importância para planejar, e bem planejar os rumos de
Videira pelos próximos quatro anos, merece todo o zelo do Executivo ao
elaborá-la e do Legislativo para analisá-la e propor as adequações que melhor
atendam o interesse do povo videirense.
Nesse
sentido, o Vereador PAESE, após profunda análise do PPA, apresentou na última
sessão, 09 (nove) emendas nas mais diversas áreas, as quais serão levadas a votação
na próxima semana, caso aprovadas nas comissões internas da Câmara.
Inicialmente,
ante a escassez de recursos para investimentos, averiguou a existência de
previsão no PPA de obra desnecessária, cujo valor, entende, deve ser
aproveitado em outras setores fundamentais.
Trata-se
do famigerado Elevado da Saul Bransalise.
Na
fundamentação da emenda visando anular tal previsão de despesa, WILSON PAESE
apontou que “cuida-se de obra tencionada
ainda no ano de 2010, com recursos que deveriam ser obtidos junto ao Ministério
das Cidades/BNDES, sob a justificativa de “resolver o problema de tráfego de
veículos na área central do município”.
E prossegue:
“Ocorre que como empiricamente ficou
evidente nos anos seguintes, tal obra em nada contribuirá para o
aperfeiçoamento do trânsito, tratando-se de algo vistoso, grande, dispendioso e
sem qualquer utilidade prática, na expressão popular, um verdadeiro ‘elefante branco’.”
Finalizando:
“A par disso, cumpre mencionar que a
Administração precedente não obteve êxito em obter recursos federais para
auxiliar na execução de tal obra.”
Com a
anulação do valor previsto para essa obra reputada inservível, o Vereador
propôs as seguintes ações:
→ ADAPTAÇÃO DO INTERIOR DO PRÉDIO
DA PREFEITURA PERMITINDO ACESSIBILIDADE VERTICAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS OU
MOBILIDADE REDUZIDA (instalação de elevador e demais adaptações correlatas).
→ IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, com a
finalidade de: (a) proteger os bens, serviços e
instalações do Município; (b) ordenar o fluxo de pedestres e veículos; (c)
presença física em determinados períodos do dia, nas escolas e centros de
educação infantil; (d) proteção de parques municipais e áreas de interesse
ambiental e; (e) auxílio a Defesa Civil.
Sobre
essa ação, PAESE esclarece que “a
implantação da guarda municipal não significará incremento nas despesas de
pessoal haja vista que inicialmente utilizará os 19 (dezenove) servidores que
ocupam o cargo de agente operacional de vigilância, somente aumentando seus
quadros quando preenchidas as condições legais e presente a conveniência e
oportunidade a critério do Chefe do Executivo.”
E
explicou qual a importância da criação formal da guarda municipal: “permite receber do Governo Federal, por meio
do PRONASCI, recursos para a aquisição de equipamentos, veículos, monitoramento
e capacitação, dentre inúmeros outros benefícios.”
Como
exemplo, o Parlamentar citou que somente no ano de 2012, o PRONASCI distribuiu
aos Municípios, mais de 40 (quarenta) milhões de reais para essa finalidade,
com contrapartida de no máximo 2% (dois por cento).
→ IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
COLETA SELETIVA DE LIXO E INCENTIVOS/APOIO A CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE COOPERATIVAS
QUE TENHAM POR FINALIDADE A RECICLAGEM DE LIXO, com o objetivo de: (a) preservação do meio ambiente; (b) promoção da
educação ambiental, reduzindo o consumo e o desperdício; (c) geração de
trabalho e renda para cooperativas de catadores, geralmente pessoas à margem da
sociedade (d) redução do valor pago mensalmente pela Prefeitura para a empresa
responsável pela coleta do lixo e; (e) aumento da vida útil de aterros.
→ CONSTRUÇÃO DE CAPELAS
MORTUÁRIAS EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA. PAESE aponta
que é dispensável tecer longas digressões
para evidenciar a necessidade das comunidades possuírem local próprio para
velarem seus entes queridos.
Concluindo
no sentido que a estrutura de uma capela
mortuária é relativamente despida de complexidade e com custo módico
considerando os benefícios propiciados pela existência de tal edificação, sem
olvidar que o Município é proprietário de imóveis nos bairros onde faz-se
necessária a construção
→ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –
LOTEAMENTOS CARENTES CLANDESTINOS
Sobre o
assunto o Vereador ressalta que “conforme reiteradas decisões dos tribunais pátrios é
dever do Município regularizar loteamento clandestino, sejam particulares,
sejam promovidos pelo próprio Município, sob pena de ver-se compelido a fazê-lo
judicialmente, por meio de ação civil pública, situação que o Município
experimentou recentemente no Bairro Amarante e na Cidade Alta.”
PAESE
lembra ainda que os moradores dos loteamentos clandestinos são pessoas humildes
que, ante a inércia do Executivo Municipal, vem-se ainda mais marginalizados,
em evidente violação a dignidade da pessoa humana.
→ INCENTIVOS AS INDÚSTRIAS
Por
reputar de extrema importância incentivar a instalação, manutenção e ampliação
de empresas que produzem riquezas e geram empregos em nosso município, PAESE
apresentou duas emendas aumentando o valor previsto para a aquisição de
terrenos e para a concessão de diversos incentivos.
O
vereador frisou que a Secretaria de Cultura e Turismo tinha como previsão de
gastos, mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), ao passo que os
incentivos com a indústria eram de pouco mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais).
Assim,
WILSON PAESE apresentou emenda para reduzir os gastos de manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo orçado em valores astronômicos,
superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Todavia,
foram mantidos todos os valores destinados para a Banda Municipal, a Camerata,
ao CEVI, ao Museu, ao Observatório e as festividades culturais do Município.
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