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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

LEI ORÇAMENTÁRIA: PAESE APRESENTA NOVE EMENDAS PARA ATENDER O INTERESSE DO POVO VIDEIRENSE



No primeiro ano do mandato de todo prefeito, é elaborado o Plano Plurianual (PPA), a principal lei orçamentária que serve de padrão para o planejamento das ações de Governo pelos próximos 04 (quatro) anos (assista aqui vídeo divertido que explica de forma simples o que é o PPA).

Como se trata de lei de suma importância para planejar, e bem planejar os rumos de Videira pelos próximos quatro anos, merece todo o zelo do Executivo ao elaborá-la e do Legislativo para analisá-la e propor as adequações que melhor atendam o interesse do povo videirense.

Nesse sentido, o Vereador PAESE, após profunda análise do PPA, apresentou na última sessão, 09 (nove) emendas nas mais diversas áreas, as quais serão levadas a votação na próxima semana, caso aprovadas nas comissões internas da Câmara.

Inicialmente, ante a escassez de recursos para investimentos, averiguou a existência de previsão no PPA de obra desnecessária, cujo valor, entende, deve ser aproveitado em outras setores fundamentais.

Trata-se do famigerado Elevado da Saul Bransalise.

Na fundamentação da emenda visando anular tal previsão de despesa, WILSON PAESE apontou que “cuida-se de obra tencionada ainda no ano de 2010, com recursos que deveriam ser obtidos junto ao Ministério das Cidades/BNDES, sob a justificativa de “resolver o problema de tráfego de veículos na área central do município”.
E prossegue: “Ocorre que como empiricamente ficou evidente nos anos seguintes, tal obra em nada contribuirá para o aperfeiçoamento do trânsito, tratando-se de algo vistoso, grande, dispendioso e sem qualquer utilidade prática, na expressão popular, um verdadeiro ‘elefante branco’.”

Finalizando: “A par disso, cumpre mencionar que a Administração precedente não obteve êxito em obter recursos federais para auxiliar na execução de tal obra.”

Com a anulação do valor previsto para essa obra reputada inservível, o Vereador propôs as seguintes ações:

ADAPTAÇÃO DO INTERIOR DO PRÉDIO DA PREFEITURA PERMITINDO ACESSIBILIDADE VERTICAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS OU MOBILIDADE REDUZIDA (instalação de elevador e demais adaptações correlatas).

IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, com a finalidade de: (a) proteger os bens, serviços e instalações do Município; (b) ordenar o fluxo de pedestres e veículos; (c) presença física em determinados períodos do dia, nas escolas e centros de educação infantil; (d) proteção de parques municipais e áreas de interesse ambiental e; (e) auxílio a Defesa Civil.

Sobre essa ação, PAESE esclarece que “a implantação da guarda municipal não significará incremento nas despesas de pessoal haja vista que inicialmente utilizará os 19 (dezenove) servidores que ocupam o cargo de agente operacional de vigilância, somente aumentando seus quadros quando preenchidas as condições legais e presente a conveniência e oportunidade a critério do Chefe do Executivo.”

E explicou qual a importância da criação formal da guarda municipal: “permite receber do Governo Federal, por meio do PRONASCI, recursos para a aquisição de equipamentos, veículos, monitoramento e capacitação, dentre inúmeros outros benefícios.”
Como exemplo, o Parlamentar citou que somente no ano de 2012, o PRONASCI distribuiu aos Municípios, mais de 40 (quarenta) milhões de reais para essa finalidade, com contrapartida de no máximo 2% (dois por cento).

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO E INCENTIVOS/APOIO A CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE COOPERATIVAS QUE TENHAM POR FINALIDADE A RECICLAGEM DE LIXO, com o objetivo de: (a) preservação do meio ambiente; (b) promoção da educação ambiental, reduzindo o consumo e o desperdício; (c) geração de trabalho e renda para cooperativas de catadores, geralmente pessoas à margem da sociedade (d) redução do valor pago mensalmente pela Prefeitura para a empresa responsável pela coleta do lixo e; (e) aumento da vida útil de aterros.

CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA. PAESE aponta que é dispensável tecer longas digressões para evidenciar a necessidade das comunidades possuírem local próprio para velarem seus entes queridos.

Concluindo no sentido que a estrutura de uma capela mortuária é relativamente despida de complexidade e com custo módico considerando os benefícios propiciados pela existência de tal edificação, sem olvidar que o Município é proprietário de imóveis nos bairros onde faz-se necessária a construção

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – LOTEAMENTOS CARENTES CLANDESTINOS
Sobre o assunto o Vereador ressalta que “conforme reiteradas decisões dos tribunais pátrios é dever do Município regularizar loteamento clandestino, sejam particulares, sejam promovidos pelo próprio Município, sob pena de ver-se compelido a fazê-lo judicialmente, por meio de ação civil pública, situação que o Município experimentou recentemente no Bairro Amarante e na Cidade Alta.”

PAESE lembra ainda que os moradores dos loteamentos clandestinos são pessoas humildes que, ante a inércia do Executivo Municipal, vem-se ainda mais marginalizados, em evidente violação a dignidade da pessoa humana.

INCENTIVOS AS INDÚSTRIAS
Por reputar de extrema importância incentivar a instalação, manutenção e ampliação de empresas que produzem riquezas e geram empregos em nosso município, PAESE apresentou duas emendas aumentando o valor previsto para a aquisição de terrenos e para a concessão de diversos incentivos.

O vereador frisou que a Secretaria de Cultura e Turismo tinha como previsão de gastos, mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), ao passo que os incentivos com a indústria eram de pouco mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Assim, WILSON PAESE apresentou emenda para reduzir os gastos de manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo orçado em valores astronômicos, superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).


Todavia, foram mantidos todos os valores destinados para a Banda Municipal, a Camerata, ao CEVI, ao Museu, ao Observatório e as festividades culturais do Município.

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