FARRA NO USO DO DINHEIRO PÚBLICO: PREFEITURA ADQUIRIU VEÍCULO DE LUXO DE MAIS DE 120 MIL REAIS PARA USO DO EX-PREFEITO E DO ATUAL

Durante a sessão do dia 20 de agosto de 2013, o Vereador PAESE usou a tribuna para denunciar fato gravíssimo, o qual julgava impensável de ser praticado em pleno século XXI, onde os anseios por moralidade e probidade são exigências no trato da coisa pública.

O Parlamentar refere-se a aquisição, no ano de 2011, de veículo de luxo, de valor superior a R$ 120 mil reais, por meio de licitação com indícios de fraude (eis que limita drasticamente a competição), destinado para uso exclusivo do prefeito anterior e do atual.

Prossegue informando que no ano de 2011, o ex- Prefeito Municipal houve por bem adquirir um novo veículo para utilizar no desempenho das suas atribuições de prefeito. Até ai, aparentemente, não há nada de extraordinário. Mas só na aparência.

Acrescenta que até hoje poucas pessoas tinham conhecimento, no entanto, acerca da espécie de veículo que o prefeito da época adquiriu.

De posse do Processo Licitatório nº 42/2011, o vereador WILSON PAESE pode comprovar que foram o ex-prefeito e o atual secretário de administração quem requisitaram a aquisição do citado veículo.

Mas o que chamou a atenção do Vereador foram as seguintes características exigidas para sua aquisição:

- Veículo utilitário esportivo, novo, O km, modelo 2011/2011, com as características mínimas: Motor 3.5 litros, potência mínima de 285 cavalos, tração integral nas 4 rodas, rodas de liga-leve aro 18, controle de rádio e comando configuráveis no volante, ajuste elétrico do banco do motorista, ar condicionado com saída individual para motorista e passageiro.

PAESE informa que ao final da licitação acabou sendo adquirida uma Ford Edge, no valor exato de R$ 122 mil reais, a qual, destaca, repousa na garagem da prefeitura municipal.

Não há dúvidas que se trata de veículo de luxo adquirido com o dinheiro do povo para deleite do ex-prefeito e do atual, frisa o Parlamentar.

E continua: Na solicitação de compra, à época, não há qualquer justificativa para adquirir veículo com tais características. Já o atual prefeito defendeu a aquisição alegando que o ex-prefeito precisava de um veículo mais seguro para viajar.

Nesse ponto, o Vereador comenta que tal justificativa chega a ser risível e pergunta: Aro 18 para dar segurança? Ar condicionado com saída individual para motorista e passageiro para proporcionar maior segurança? Quase 300 cavalos de potência e motor de 3.5 litros para segurança?

Ao que responde: Obviamente que não. Trata-se única e exclusivamente de satisfação de capricho e vaidade pessoal valendo-se de dinheiro dos cofres públicos.

Não há precedente igual nas administrações anteriores. O ex-prefeito inaugurou um novo padrão nos veículos utilizados: O segmento "Premium" para o regozijo do mandatário, sentencia PAESE.

O Legislador afirma que tal ato viola frontalmente o princípio da moralidade e da probidade administrativa, além de, pelas exigências descabidas no processo licitatório, limitar a participação de concorrentes, frustrando sua licitude, ou seja, incorrendo em possível direcionamento ilegal.

Após expor que esses fatos merecem ser apurados com maior profundidade e que cabe aos vereadores assegurar que isso aconteça, lembrou que o Ministério Público já promoveu ações de improbidade administrativa em casos análogos ao presente e que o Tribunal de Justiça já condenou por improbidade administrativa, agentes políticos em casos semelhantes.

Ao concluir exortou: “Quem sabe nossos administradores devam se mirar no exemplo do Papa Francisco e aprendam a desempenhar suas atividades, utilizando nosso dinheiro, sem tamanho apego pelas coisas materiais.”